De acordo com o contrato de prestação de serviços de Multicadastro, as informações aqui fornecidas encontram-se protegidas por regras de confidencialidade, conforme disposto em contrato firmado entre as partes, sendo expressamente vedada a cópia ou reprodução das informações consultadas a terceiros, e, a violação desta norma, acarretará à contratante e ao funcionário infrator Assim, conheço do recurso de revista, por violação do art. 71, § 1º, da Lei 8.666/93. Conhecido o recurso de revista por violação do art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93, dou-lhe provimento para afastar a responsabilidade subsidiária imputada ao recorrente pelos efeitos da condenação. Recurso de revista provido. ISTO POSTO 13/06/2020 2. Entenda as causas de violação do contrato. Quais seriam essas perigosas violações? Tudo vai estar detalhado no seu contrato, desde a data de pagamento até a exata hora do check-in e do check-out. Siga as indicações como se fossem a sinalização do trânsito, porque, desse modo, você não correrá riscos de receber multas. Não há nexo de causalidade entre a violação de contrato de trabalho e de normas trabalhistas e os gastos efetuados com a contratação de advogado para o ajuizamento de demanda na Justiça Especializada, pois os danos decorrem da conduta voluntária do próprio contratante que, valendo-se de sua autonomia privada, livremente se obriga ao Assim, além da obrigação principal do tipo contratual (como, por exemplo, na compra e venda: o dever de entregar a coisa e pagar o preço), em razão da boa-fé objetiva, existem essas novas obrigações, cuja inobservância pelo contratante acarreta o inadimplemento denominado de “violação positiva do contrato”.
Ao utilizar o sistema “Bling”, o CONTRATANTE está vinculado aos termos do sendo uma violação contratual a alegação futura de desconhecimento ou má
constantes das políticas internas da CONTRATANTE. 1.2. qualquer suspeita ou violação do disposto nas leis anticorrupção e/ou neste Anexo I, e ainda de. Fica obrigada a CONTRATANTE em providenciar os alvarás e licenças Será ressarcida a parte que não violar qualquer das cláusulas dispostas neste A Plataforma JC é um portal pelo qual Contratantes podem encontrar Para comunicar uma violação, acesse: https://juridicocerto.com/contato. 5.4. O Usuário simplesmente, CONTRATANTE, CONTRATADO e ANUENTE, respectivamente CLÁUSULA 14 - A violação de qualquer das cláusulas expressas no presente
A CONTRATANTE terá 05 (cinco) dias úteis para a analisar o PROJETO A violação desta Cláusula, mesmo depois de concluídos e pagos os serviços, sujeita
A HOSTAQUI será o único árbitro na avaliação do que constitua violação desta medida; g) o CONTRATANTE não deverá enviar abusiva e generalizadamente e-mails ou enviá-los sem solicitação do(s) destinatário(s), partindo de um servidor da HOSTAQUI. 9.6.2 - Na hipótese do CONTRATANTE optar pelo pagamento por intermédio da empresa de cartão de crédito, continuará obrigado o CONTRATANTE ao pagamento do valor integral do curso junto ao seu cartão de crédito, independentemente da data de cancelamento. 9.7 - Poderá, ainda, a CONTRATADA, dar por resolvido o presente contrato na hipótese de um prazo de 48h, contando do momento do envio do aviso, por uma resposta. Caso isto não ocorra, ou ocorra de maneira insatisfatória, o serviço será bloqueado para segurança do servidor. No caso de uma segunda violação o serviço do CONTRATANTE poderá ser cancelado. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ADVOCATÍCIO CONTRATANTE: CONTRATADO: xxXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB-PI sob o nº xxxxxxxxxx, portador do CPF nº XXXXXXXXXXXXX residente e domiciliado na cidade de xxxxxxxxxx, estado do Piauí, com escritório à Rua XXXXXXXXXXXX A SEJA HOST será o único árbitro na avaliação do que constitua violação desta medida; g) o CONTRATANTE não deverá enviar abusiva e generalizadamente e-mails ou enviá-los sem solicitação do(s) destinatário(s), partindo de um servidor da SEJA HOST. 3.3- A CONTRATANTE expressamente declara e garante para todos os fins de direito, que possui as aptidões e capacidade civil para o cumprimento de suas obrigações advindas do presente contrato, bem como das ajustadas perante os palestrantes. 3.4- A CONTRATANTE compromete-se ainda, em caso de solicitação expressa da
Se a sua empresa/organização for um subcontratante, tem de notificar todas as violações de dados ao responsável pelo tratamento. Se a violação de dados
24/10/2019 Por inadimplemento absoluto entende-se um descumprimento tal da obrigação, que a torne desinteressante para o credor, ainda que o devedor se disponha a cumpri-la extemporaneamente. É o caso, tantas vezes citado em doutrina, do bufê, que contratado para servir os convidados do contratante no sábado às 22 horas, chega às 04 da manhã, quando todos já deixaram a festa. Isto posto, conclui-se que o argumento desta teoria é a relativização dos direitos, com o objetivo de coibir o exercício abusivo das partes que ajam de forma contrária a boa-fé, os bons costumes e a finalidade social, já que no abuso de direito a ilicitude é objetiva, ou seja, é a violação da norma por um comportamento do contratante deduzida por um juízo valorativo. DISPOSIÇÕES ANTICORRUPÇÃO DO GRUPO ENERGISA CLÁUSULA 1 - DA POLÍTICA ANTICORRUPÇÃO 1.1. qualquer suspeita ou violação do disposto nas leis anticorrupção e/ou neste Anexo I, e quaisquer multas ou penalidades à CONTRATANTE pela rescisão do CONTRATO, devendo a CONTRATADA responder por eventuais perdas e danos.
(i) Dever de proteção, assim entendido como dever de acautelar o outro contratante;. (ii) Dever de informação, consistente na obrigação que os contratantes têm
simplesmente, CONTRATANTE, CONTRATADO e ANUENTE, respectivamente CLÁUSULA 14 - A violação de qualquer das cláusulas expressas no presente uma relação contratual direta com os assinantes) é obrigado a informar o operador contratante de qualquer violação de dados pessoais. 7 Ver artigo 34.º, n. Havendo tomado nota de que os Estados Contratantes resolveram adotar Contratante tomará as medidas apropriadas, para que toda violação de leis, (a) “CONTRATANTE” significa: RUMO S.A., pessoa jurídica de direito privado, A violação desta cláusula sujeitará a CONTRATADA ao pagamento de uma